Menu
Busca sábado, 06 de junho de 2020
(37) 99964-0995
Farmamed novo
Economia

Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas

05 novembro 2019 - 17h23Por Agencia Brasil

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Deixe seu Comentário

BIG NUNES
Stihl

Leia Também

Ibiá/MG
Homem é atropelado por caminhão na BR-262 em Ibiá/MG
Santa Rosa da Serra/MG
Santa Rosa da Serra confirma mais dois casos de coronavírus e chega a cinco
Ibiá/MG
Ibiá/MG tem 6 novos casos de coronavírus
Araxá/MG
Sobe para 126 casos recuperados de Covid-19 em Araxá; dois casos positivos são registrados
Campos Altos/MG
Campos Altos/MG registra três novos casos de coronavírus e monitorados disparam
Araxá/MG
Hotéis são fiscalizados e pousada é interditada por descumprir decreto em Araxá/MG
Pratinha/MG
Pratinha/MG tem mais três casos suspeitos de coronavírus
Santa Rosa da Serra/MG
Duas pessoas de Santa Rosa da Serra/MG testam positivo para Covid-19
Monte Carmelo/MG
Vaca invade pista e é atropelada na MG-190; caminhonete ficou destruída
Rio Paranaíba/MG
Condutor morre após carreta tombar na BR-354, em Rio Paranaíba/MG