Menu
Busca segunda, 18 de novembro de 2019
(37) 99964-0995
Digital Sat Telecom
Economia

Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas

05 novembro 2019 - 17h23Por Agencia Brasil

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Publicidade

Deixe seu Comentário

Josiel Despachante
AGROCAMPO

Leia Também

Campos Altos
Campos-altenses vão promover mobilização na BR-262 nesta segunda-feira
Campos Altos
O adeus: campeões recebem as últimas homenagens
Campos Altos
As últimas homenagens aos campeões, vítimas de acidente em Campos Altos
Campos Altos
"PRA SEMPRE CAMPEÕES": acidente mata cinco atletas campos-altenses na BR-262 em Campos Altos
Campos Altos
Campos Altos: falecimento ocorrido nessa quinta-feira (14)
Minas Gerais
Mulher mata a própria filha durante surto psicótico no interior de Minas
Ibiá/MG
Acidente com ambulância de Ibiá/MG na BR-262 deixa motorista levemente ferido
Campos Altos
Em Campos Altos, acidente próximo ao cemitério deixa jovem gravemente ferido
Campos Altos
Campos-altense morre após carreta cair de ponte na BR-262
Geral
Proclamação da República completa 130 anos