Menu
Busca domingo, 15 de dezembro de 2019
(37) 99964-0995
Digital Sat Telecom
Geral

Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua

Proposta prevê práticas menos cruéis de controle de cães, gatos e aves

02 dezembro 2019 - 08h03Por Agência Brasil

O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017. 

O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.

De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

Aves

A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves - silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, disse o senador.

O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.

Publicidade

Deixe seu Comentário

Josiel Despachante
BIG NUNES

Leia Também

Campos Altos
Morre o ex-prefeito de Campos Altos, Diogo Ribeiro de Andrade
Campos Altos
Feira Livre terá gincana natalina para crianças neste domingo, em Campos Altos
Araxá/MG
Dupla rende homem e assalta chácara em Araxá/MG
Salvador/BA
Quatro motoristas de aplicativo são atraídos para um local e são assassinados
Araxá/MG
Operação conjunta entre PM e PC prende 10 pessoas em Araxá/MG
Economia
Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat
Geral
Atendimento de psicólogo a alunos de escolas públicas agora é lei
Vila Velha/ES
Idosa é detida por aplicar golpe em fiéis de igreja usando cartinhas para papai noel
Economia
Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20
Mundo
‘Peixes-pênis’ infestam praia após tempestade e criatura vira atração nos EUA