Governo estuda viabilidade de Tarifa Zero no transporte público

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta terça-feira (24) que o governo federal continua analisando a viabilidade da implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A iniciativa pode ser uma resposta à crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte público do país.

O ministro afirmou que essa proposta é um dos diversos tópicos discutidos para melhorar o transporte nas cidades. Ele ressaltou que a atividade é uma parceria entre usuários e o poder público para garantir tarifas que cubram custos operacionais e lucros previstos.

“Estamos debatendo soluções para aprimorar o transporte público e precisamos entender de onde virão os recursos e qual o impacto financeiro dessa mudança”, disse Filho, enfatizando que qualquer proposta deverá ser discutida com municípios e estados.

Em outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe já estava realizando um estudo abrangente sobre o setor de transporte público, que inclui a possibilidade de aplicar a tarifa zero, já em uso em 136 cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte.

O início do mês também trouxe a aprovação pelo Câmara dos Deputados do regime de urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3278/21, que visa criar um marco legal para o transporte público coletivo urbano, estabelecendo uma rede única e integrada entre União, estados e municípios. O projeto já foi aprovado no Senado e está prestes a ser votado na Câmara.

As inovações propostas incluem a separação entre tarifas cobradas dos passageiros e a remuneração das empresas de ônibus, que deverão cumprir metas e padrões de qualidade. Isso busca evitar que os usuários arcam com custos não diretamente relacionados ao serviço.

Com informações da Agência Câmara