A União desembolsou, em julho, R$ 152,46 milhões para quitar dívidas de estados e municípios no âmbito de garantias de operações de crédito. Com esse pagamento, o total acumulado pelo Tesouro Nacional em 2026 para cobrir parcelas em atraso atingiu R$ 3,05 bilhões.
As informações constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, recuperando R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias. Somente no mês de julho, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O baixo volume de recursos recuperados é atribuído à participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas referem-se a estados que estão ou estiveram sob esse regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação de perdas na arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar 194/2022.
Decisões judiciais também impedem a recuperação de R$ 516,74 milhões em contragarantias.
