Após um ano de implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das escolas brasileiras já implementam as novas regras.

Antes da Lei Nº 15.100/2025, a permissão irrestrita do uso de dispositivos móveis por estudantes alcançava 13% das escolas e, atualmente, essa permissão plena não existe mais.

Os dados constam na Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação.

O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a aceitação da lei mostra que a restrição do uso de celulares sem finalidade pedagógica foi acertada, porque atrapalhava a rotina da escola.

“Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas]”, avaliou a secretária do MEC.

A rápida adesão à política pública se deve ao amplo apoio de diferentes espectros políticos, da imprensa, de especialistas em educação e dos responsáveis pelos alunos.

Na pesquisa por amostragem, 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação responderam aos questionários aplicados entre março e abril deste ano pelo Inep.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, enfatiza que a restrição do uso de celulares sem fim pedagógico não deve ser vista como uma iniciativa isolada.

Entre 92% dos gestores educacionais que informam que a lei já estava sendo implementada em suas instituições, 45% consideram o processo consolidado e 47% relatam que a implementação está em curso.

Como em quase metade das escolas que iniciaram o processo ainda não o finalizaram, há desafios importantes sobre como gerir a proibição dos celulares.

No questionário, os gestores relatam melhorias na participação das crianças e adolescentes, na convivência e na concentração durante as aulas após a regulamentação do uso não pedagógico dos dispositivos móveis:

• 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades;
• 95% notaram maior concentração nas aulas;
• 86% consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas;
• 71% discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.

A secretária Kátia recordou que era frequente a reclamação dos gestores sobre os prejuízos nos processos de ensino e aprendizagem pelo uso sem critérios de smartphones em salas de aula.

Em relação à restrição ao uso não pedagógico dos celulares, a pesquisa mostra que:

• 95% dos gestores entrevistados concordam que estimulou a socialização presencial;
• 67% relatam aumento de atividades manuais/artísticas;
• 56% viram um aumento em atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Outra percepção de 86% dos gestores é a de que a restrição ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes.

Sobre os conflitos, 88% concordam que a medida contribuiu para a redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying e redução de agressões físicas na escola (55%).

Kátia Schweickardt fez a relação entre a restrição do uso dos celulares no ambiente educacional e a diminuição das violências entre estudantes.

Entre as maiores dificuldades operacionais apontadas para a implementação da nova lei, 39% dos gestores escolares dizem que é conquistar a adesão dos jovens às novas regras.

Entre as prioridades para consolidar a política, 67% dos gestores indicam a parceria com famílias para estabelecer limites de tempo de tela aos estudantes fora da escola.

A legislação que estabelece regras para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica restringe o uso durante aulas, recreios e intervalos.

O objetivo é proteger o bem-estar de crianças e adolescentes e preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral.