O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes iniciem imediatamente o cumprimento de suas penas. Os assassinatos ocorreram em uma emboscada em 2018.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (13), Moraes revelou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações. Ele afirmou que uma última apelação apresentada pelas defesas, do tipo embargos infringentes, tinha "caráter procrastinatório", ou seja, objetiva apenas adiar o cumprimento das penas.
Sentenças
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão, sendo considerados mentores do crime. Também foram condenados Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão, o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos de prisão e Robson Calixto Fonseca a 9 anos.
Todos os condenados devem iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, exceto Chiquinho Brazão, que recebeu a prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde. A avaliação médica de sua condição revelou doenças como arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.
A prisão domiciliar de Chiquinho terá duração de 90 dias, após os quais será feita uma nova avaliação. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas e usar redes sociais. Já Domingos Brazão cumprirá pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio, enquanto Rivaldo Barbosa será encarcerado no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangú 8. O ex-PM Ronald Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília.
Motivação
A motivação para o assassinato de Marielle Franco estaria relacionada a disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, Chiquinho e Domingos Brazão consideravam a atuação da vereadora contra um projeto de lei que regularizaria terras griladas um obstáculo aos seus interesses econômicos e políticos na região.
