A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo referente a uma suposta trama golpista.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já foi encerrado e que a defesa de Bolsonaro não apresentou nenhum fato inédito que justifique mudanças na condenação.

"O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensiva", disse Gonet.

O procurador acrescentou que não há razão relevante para diminuir a pena de Bolsonaro. Ele destacou que as teses apresentadas pela defesa não trouxeram ineditismo suficiente para a revisão do pronunciamento jurisdicional definitivo.

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no STF, argumentando que a condenação deve ser revista por erro judiciário. A defesa questionou a tramitação do processo que resultou na condenação do ex-presidente, alegando que, devido à sua condição de ex-chefe do Executivo, ele deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada, além de ressaltarem a falta de acesso integral às provas da investigação.

No mérito, a defesa alegou que não foram apresentadas provas sobre a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem na liderança de um plano para um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O relator do caso é Nunes Marques e não há prazo definido para julgamento da revisão.

Atualmente, Bolsonaro está sob prisão domiciliar temporária por questões de saúde.