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COLUNA

Direito

Anísio Gil de Sousa Júnior

A interceptação telefônica e a investigação defensiva

Poucos sabem como funciona, de fato, a determinação para que se inicie uma Interceptação Telefônica como meio de prova para as investigações criminais e durante  o processo judicial. A Lei n° 9.296/1996 define em dez artigos e dá substrato para tal  ocorrência probatória que subsiste no ordenamento jurídico brasileiro.   Em seu art. 3º, num rol taxativo, a leg...
16h00 - 30 Jan 2019

Sérgio Moro, Plea Bargaining e os índios

Em seu discurso inicial, nosso novo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, dentre inúmeras propostas de implementação apresentadas, uma delas nos trouxe ao debate, inflou os fóruns jurídicos – e até mesmo os não-jurídicos –, recheou a pauta da imprensa desta semana: o instituto do plea bargaining , que em uma tradução livre seria ‘barganha penal’. Numa síntese explicativa, o plea...
08h08 - 14 Jan 2019

O dilema do Indulto

Foi retomada no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 28, a análise jurídica quanto ao decreto de indulto natalino editado pelo atual presidente da República, Michel Temer, no fim de 2017. A maior discussão se dá quanto ao ato discricionário proferido pelo presidente, incidindo sobre o ar de impunidade ao englobar também os crimes de colarinho branco (cerca de 23 (vinte e três)...
14h41 - 29 Nov 2018

Projeto de Lei propõe o tempo determinado na prisão preventiva.

O parlamentar Cleber Verde (deputado federal pelo PRB da Bahia) protocolou no último dia 28 de outubro o Projeto de Lei nº 10907/2018, documento esse com intuito de se alterar o espectro quanto ao prazo máximo permitido para a prisão preventiva no Brasil. Segundo a redação do projeto incluíra-se ao art. 311 do Código de Processo Penal o art. Único com a seguinte redação: Parágr...
15h05 - 10 Nov 2018

STF reforça a vedação de pena perpétua no Brasil.

Em nosso ordenamento jurídico, mais especificamente na Constituição Federal de 1988, proíbe-se determinados tipos de penas em nosso país, dentre elas está a pena de caráter perpétuo (art. 5º, inciso XLVI da CF/88). O que algumas pessoas não sabem é que essa definição não tem o condão exclusivo ao que imediatamente se pensa quando tocado nesse assunto, como por exemplo, “que ningu...
07h38 - 26 Out 2018

Cuidado com as propostas dos nossos políticos.

“A ilusão não se come, mas alimenta”. Em uma de suas obras, Gabriel Garcia Márquez propagou tal máxima que nos remete à presente – e talvez leviana – realidade: as propostas de governo de candidatos à presidência que desrespeitam o espectro jurídico, em outras palavras, propostas que ferem a Constituição Federal de 1988. Das várias facetas que se perfaz uma campanha polít...
15h19 - 24 Out 2018