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COLUNA

Direito

Anísio Gil de Sousa Júnior

Cuidado com as propostas dos nossos políticos.

24 outubro 2018 - 15h19

“A ilusão não se come, mas alimenta”. Em uma de suas obras, Gabriel Garcia
Márquez propagou tal máxima que nos remete à presente – e talvez leviana –
realidade: as propostas de governo de candidatos à presidência que
desrespeitam o espectro jurídico, em outras palavras, propostas que ferem a
Constituição Federal de 1988.
Das várias facetas que se perfaz uma campanha política, as promessas em
que nós eleitores (os principais personagens dessa trajetória) recebemos em
dose cavalar, a todo instante, é o que nos direciona ao mais próximo ponto da
eficácia e efetividade do pleno exercício da democracia.
É neste ponto que certos candidatos se utilizam do desconhecimento da norma
por parte de uma parcela próximo à integralidade para um viés questionável.
Esqueçamos essa visão maniqueísta e dicotômica em que estamos afundados.
Vejamos além da polarização do certo e o errado, o bem e o mal, o eficiente e
o improdutivo.
Em especial ao tema que nessa coluna se debate, o cenário atual nos oferece
inúmeras propostas simplistas quando ao tema: Segurança Pública.
É notório que o nosso país está afundado em um lamaçal de problemas
relacionados com a criminalidade que afetam a totalidade da população, sem
distinção qualquer. É um problema nosso. Todavia, problemas são resolvidos
com o exercício de políticas públicas eficazes, estudadas, repensadas e – além
de tudo – que respeitem um dos frutos de um Estado Democrático de Direito: a
Constituição Federal.
Sob essa fragilidade emocional em que o cidadão brasileiro se encontra, de um
ponto de vista político, que se aproveitam e apresentam propostas como; (i) a
exclusão da política de direitos humanos; (ii) a alteração do aspecto da legítima
defesa; (iii) a castração química de pessoas; (iv) a exclusão da progressão de
regime prisional. Propostas essas que não condizem com a nossa Carta Maior,
como a proibição de penas cruéis (art. 5º, inciso XLVII, alínea “e”).
Ledo engano se pensarmos

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