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Direito

Frederico Nery

Revisão do FGTS: STF pode julgar ainda neste ano

21 julho 2021 - 16h02

No mês de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento da ADIN 5090, que analisa a aplicação da taxa referencial para a correção dos valores depositados nas contas de FGTS.

Historicamente, especialmente entre 1999 e 2013, a taxa referencial ficou abaixo da inflação, causando perdas consideráveis aos trabalhadores, que são obrigados por lei a manter os valores na conta, só podendo fazer o levantamento em algumas situações específicas.

Apesar da notícia ter sido amplamente divulgada na mídia, apenas uma minoria ingressou com ações judiciais até o mês de maio desse ano. Com o adiamento do julgamento, os trabalhadores ganharam uma nova oportunidade de pedir a revisão do saldo de suas contas de FGTS.

A decisão do julgamento em maio era muito aguardada pois poderia beneficiar milhares (ou até milhões) de trabalhadores. É que caso o STF julgue procedente a ação e determine a modulação dos efeitos da decisão - o que tem acontecido - apenas os trabalhadores que ingressaram com o pedido até a data do julgamento poderão receber a revisão do FGTS integral, ou seja, entre 1999 até 2021.

Nesse contexto, aqueles que não conseguiram entrar com seus pedidos até a data do julgamento pelo STF, possivelmente poderão receber a revisão de um período menor, como, por exemplo, apenas nos últimos 5 (cinco) anos.

Por isso, é importante buscar orientação com o profissional de sua confiança para que analise a situação, avaliando se é ou não viável ingressar com o processo de revisão dos valores das contas do FGTS.

 

Referências:

https://www.migalhas.com.br/quentes/271002/adiado-julgamento-que-definira-indice-de-correcao-do-fgts

https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/06/21/revisao-do-fgts-recebe-avalanche-de-acoes-mas-advogados-alertam-para-riscos

 

Autor:

Frederico Nery Andrade Ribeiro

Advogado – OAB/MG 158.560

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