A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforçou a convocação aos prefeitos e prefeitas de Minas Gerais para participarem da Mobilização Municipalista, que será realizada nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), em Brasília/DF. O encontro é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pretende ampliar a articulação dos gestores junto ao Congresso Nacional.

A mobilização ocorre durante o período de esforço concentrado de votações no Congresso e busca avançar propostas consideradas prioritárias pelos municípios, além de tentar impedir a aprovação das chamadas “pautas-bomba”, denominação utilizada pelas entidades municipalistas para projetos que criam novas despesas para as prefeituras sem indicar a respectiva fonte de recursos.

Entre as principais pautas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que altera o artigo 103 da Constituição Federal para permitir que entidades de representação dos municípios, em âmbito nacional, possam propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. Veja a tramitação na Câmara dos Deputados.

A CNM também busca avançar a proposta de um adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A reivindicação está prevista nas PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto e ainda dependem de análise pelo Plenário da Câmara.

O presidente da AMM e prefeito de Iguatama/MG, Lucas Vieira, defendeu a participação dos gestores mineiros na mobilização. Conforme a entidade, a intenção é apresentar aos deputados federais e senadores os impactos que novas obrigações sem recursos correspondentes podem provocar nas contas das administrações municipais e na prestação dos serviços públicos.

Lucas Vieira também destacou a importância da participação de Minas Gerais nas discussões, por ser o estado com o maior número de municípios do país. Para o presidente da AMM, uma presença expressiva dos prefeitos mineiros pode fortalecer a atuação do movimento municipalista junto ao Congresso Nacional.

A programação está prevista para começar às 9h30, na sede da CNM, em Brasília, com atividades de articulação também previstas no Congresso Nacional.

Mais informações podem ser consultadas nos sites da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).