A Associação Mineira de Municípios (AMM), em atuação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), participou das articulações que resultaram em acordos entre municípios mineiros e a Caixa Econômica Federal. A medida prevê a devolução de aproximadamente R$ 17 milhões desviados de contas de prefeituras por meio de golpes cibernéticos.

A assinatura foi realizada durante uma reunião promovida na quarta-feira (29) pela AMM, pelo TCEMG e pelo TRF6. De acordo com a Associação, os acordos permitirão a restituição dos recursos aos cofres municipais após serem aprovados, formalizados e homologados judicialmente.

Até a data da divulgação, haviam sido celebrados 11 acordos, enquanto outras sete audiências de conciliação estavam marcadas para agosto. A expectativa é de que os pagamentos referentes aos acordos homologados sejam realizados até o fim do mês.

Os valores deverão recompor integralmente as contas bancárias municipais, com correção pela taxa Selic.

A reunião contou com a participação do presidente da AMM e prefeito de Iguatama/MG, Lucas Vieira; do presidente do TCEMG, Durval Ângelo; do gerente jurídico da Caixa em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu; e do coordenador jurídico da instituição, Mauro Sanábio Silva Pereira.

Também participaram os desembargadores federais do TRF6 Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. Durante o encontro, os representantes informaram aos gestores municipais sobre os desdobramentos dos acordos e os próximos procedimentos relacionados à devolução dos valores.

Segundo o presidente do TCEMG, parte significativa dos recursos desviados estava vinculada ao setor da Saúde. A negociação entre as instituições possibilitou o encaminhamento de uma solução para o ressarcimento dos municípios prejudicados.

Assinaram acordos durante a reunião os seguintes municípios:

• Carmópolis de Minas/MG;
• Serro/MG;
• Ribeirão Vermelho/MG;
• Presidente Juscelino/MG;
• Felixlândia/MG;
• Luz/MG;
• Monte Sião/MG;
• Manhuaçu/MG;
• Mateus Leme/MG;
• Cabeceira Grande/MG.

A atuação conjunta das instituições busca garantir a recuperação dos recursos públicos e ampliar a segurança das contas bancárias mantidas pelos municípios.

Entenda o caso

As primeiras articulações para tentar recuperar os valores ocorreram depois que prefeituras mineiras identificaram invasões e movimentações indevidas em contas bancárias. Em agosto de 2025, prefeitos dos municípios afetados participaram de uma reunião na sede da AMM, em Belo Horizonte/MG, com um representante da Caixa.

Em setembro do mesmo ano, um grupo de prefeitos participou de uma nova reunião com a direção da instituição financeira, em Brasília/DF. O objetivo era iniciar uma negociação extrajudicial para ressarcir as prefeituras prejudicadas.

Segundo a AMM, os ataques tiveram como alvo principalmente municípios com população entre 3 mil e 21 mil habitantes, que dependem de transferências da União e de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prejuízo total ultrapassou R$ 17 milhões.

A Caixa também se comprometeu a oferecer capacitação aos servidores municipais para reforçar os procedimentos de segurança e reduzir o risco de novos ataques.

Orientações de segurança

A AMM orientou as prefeituras a reforçarem a preparação das equipes e a utilização dos mecanismos de proteção disponíveis. Entre as medidas recomendadas estão:

• exigir dupla aprovação para movimentações financeiras;
• limitar os acessos de acordo com a função de cada servidor;
• utilizar autenticação em dois fatores;
• configurar alertas para movimentações fora do padrão;
• realizar treinamentos periódicos com as equipes;
• utilizar senhas fortes e não compartilhar dados de acesso;
• verificar o domínio dos e-mails recebidos;
• encerrar a sessão em computadores compartilhados.

Em caso de vazamento ou invasão, a orientação é isolar os sistemas afetados, acionar os setores de Tecnologia da Informação e Jurídico, comunicar a instituição bancária, registrar um boletim de ocorrência e informar o fato à população de maneira clara.

Mais informações podem ser consultadas na publicação da Associação Mineira de Municípios. A entidade também divulgou informações sobre as audiências de conciliação relacionadas aos golpes.