Menu
Busca sexta, 24 de maio de 2019
(37) 99964-0995
Farmamed novo
Geral

Ministro do Supremo suspende acordo da Lava Jato com os EUA

15 março 2019 - 18h07Por Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu hoje (15) suspender o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados em uma conta judicial vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O montante não foi divulgado. O pedido de suspensão foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na terça-feira (12).

O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos do acordo, parte da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.

Na ação, Dodge disse que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos, e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

Moraes entendeu que a PGR tem a prorrogativa para atuar nesses casos, e não a primeira instância do MPF. Além disso, o ministro disse que o acordo não estabeleceu que os recursos deveriam ser depositados em um fundo.

“Não bastasse isso, o conteúdo do segundo acordo – homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba – estabeleceu inúmeras providências não previstas no Non Prosecution Agreement, que apenas previu o creditamento da multa em favor do Brasil, sem nenhum condicionamento relacionado à constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse montante a atividades específicas”, decidiu. 

Publicidade

Deixe seu Comentário

BIG NUNES
Telecenter

Leia Também

Minas Gerais
Chance de rompimento de barragem leva medo a Barão de Cocais: ‘Perdemos várias noites de sono’
Minas Gerais
49 pessoas morreram por dengue em Minas neste ano: cidades da região como Rio Paranaíba, São Gotardo, Patos de Minas e Uberaba tiveram um óbito cada
Justiça
STF: três entes da Federação têm responsabilidade solidária na saúde
Geral
Bolsonaro volta a defender mudanças na CNH e fim dos radares
Minas Gerais
Zema anuncia isenção de IPVA para carros movidos a GNV em Minas
Santa Rosa da Serra
Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra informa sobre licitações
Minas Gerais
Pedófilo que abordava crianças em porta de escola e fez mais de 10 vítimas é indiciado
Justiça
STF abre exceções para fornecimento pelo SUS de remédio sem registro
Ibiá
Acidente na BR-262 deixa motorista levemente ferido e rodovia interdita, entre Campos Altos e Ibiá
Minas Gerais
Conta de luz vai ficar mais cara em Minas Gerais