Entrou em vigor na quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

A decisão realiza uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assegurando isenção mínima para quem ganha até esse valor. A primeira atualização da tabela do IR já havia ocorrido em 1º de maio do ano anterior.

Segundo os detalhes da nova legislação, a mudança será percebida pelos contribuintes no próximo ano, durante o período de entrega da declaração do IRPF 2026. Contudo, as alterações afetam apenas as duas primeiras faixas de cobrança, enquanto os demais intervalos permanecem inalterados desde 2015.

Quem receber acima de R$ 3.036 mensalmente, a partir de maio de 2025, deverá tributar seus rendimentos conforme a tabela progressiva existente, que determina:

Além disso, um projeto de lei com reforma ampla da tabela do Imposto de Renda foi submetido ao Congresso em março, propondo isenção para rendimentos até R$ 5 mil.

O projeto trabalhava para compensar a perda de arrecadação com contribuintes de baixa renda, impondo alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil. Se aprovado, as novas regras poderão ser aplicadas já a partir de 2026.

O salário mínimo atual, estipulado em R$ 1.518 desde 1º de janeiro, implica um ajuste real superior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no último ano. Essa tópica é importante, pois o salário mínimo também serve de referência para benefícios sociais.

Calcula-se que cerca de 59 milhões de brasileiros recebem algum rendimento ligado ao salário mínimo, incluindo aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas.

Embora o novo mínimo tenha entrado em vigor no início do ano, a publicação da Medida Provisória (MP) que ajusta a isenção do Imposto de Renda para os valores de 2025 só ocorreu em abril, devido à demora na aprovação do orçamento deste ano pelo Congresso.