Menu
Busca segunda, 26 de outubro de 2020
(37) 99964-0995
Digital Sat Telecom
COLUNA

Direito

Anísio Gil de Sousa Júnior

Sérgio Moro, Plea Bargaining e os índios

14 janeiro 2019 - 08h08

Em seu discurso inicial, nosso novo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, dentre inúmeras propostas de implementação apresentadas, uma delas nos trouxe ao debate, inflou os fóruns jurídicos – e até mesmo os não-jurídicos –, recheou a pauta da imprensa desta semana: o instituto do plea bargaining, que em uma tradução livre seria ‘barganha penal’. Numa síntese explicativa, o plea bargaining é um segmento de origem no ordenamento jurídico anglo-saxônico do Common Law e, basicamente consiste numa negociação feita entre o réu e a Promotoria (no Brasil, juridicamente denominado de Ministério Público). Neste molde o acusado poderá receber uma proposta de acordo formalizada pela Promotoria, em troca da inocorrência de um processo judicial ou na condenação automática com a pena pré-determinada pelo promotor.

Anteacta, ao retomarmos ao pensamento histórico e retrospectivo, somos agraciados com a “fábula” da chegada dos colonos em terras tupiniquins. Bem, em síntese, os índios – e primeiros habitantes da Ilha Vera Cruz (atualmente denominado como Brasil) – eram partes de negociações com os portugueses que, recebiam riquezas naturais em troca de ‘bugigangas’ à época, como espelhos, colares, apitos, etc.

Reaver a História demonstrando que a “troca” do que já possuímos em nosso país pela estrangeira influência nem sempre é aquilo mais eficiente, e tal demonstração de ineficácia é contada nos livros há séculos.

Pois bem, em mesma direção, o livro que reúne todas as unidades de uma língua (dicionário[1]) nos traz a definição de ‘barganha’, senão vejamos:

Barganha

substantivo feminino.

 

Troca de influência ou de benefícios que, geralmente feita de maneira desonesta, ocorre em segmentos políticos. Negócio obtido ou realizado através do uso de subterfúgios; trapaça. Tudo aquilo que se consegue comprar por um preço muito baixo; pechincha.

Bingo! Vivemos num terceiro-mundismo de ‘A a Z’ em nosso país, onde o que é gringo, independente do que seja, é melhor àquilo que nos pertence. Vejamos se não é a tal permuta que nos incorre ao significado da palavra barganha. Inúmeros estudos científicos e estatísticos analisam que o modelo norte-americano está sob séria análise de alteração devido aos diversos casos com erro judiciário causado exclusivamente pelo modelo adotado: condenações de pessoas que posteriormente foram comprovadas a sua inocência através de exames de DNA; condenações à pena de morte de inocentes; explosão no numerário de presos.

De maestra forma, Lenio Streck levantou em sua coluna uma notícia do jornal americano The Atlantic (Why U.S. Criminal Courts Are So Dependente on Plea Bargaining - Por que os tribunais criminais americanos são tão dependentes da negociação de confissão[2]). Em quatro pontos cruciais o artigo levanta a quadrupla problemática:

  1. Demasiado poder aos procuradores;
  2. Desrespeito às garantias constitucionais;
  3. Aspecto moral ante ao privilégio da economia ao Poder Judiciário;
  4. Desordem aos padrões de provas processuais.

Seria prudente importar um modelo que em sua raiz, em seu berço, em seu manancial já é constantemente (e com razão) demonstrado o seu fiasco? 9 em cada 10 casos em solo americano se executam o plea bargaining,

Na tragédia grega ‘Édipo Rei’, Édipo sedento, avassalador e, por fim, literalmente cego em busca de justiça, descobre que ele mesmo cometera o assassinato do antigo rei de Tebas, que também era o seu pai. Tenhamos, portanto, cuidado, prudência e sabedoria ao pautarmos temas românticos e líricos aos ouvidos de uma população de 200 milhões de brasileiros. O impacto é imensurável.

Post Scriptum [1]: Diversos documentários contidos na Netflix demonstram os “mais famosos” erros ocasionados por este modelo, como: ‘The Confession Tapes’; ‘Inocentes: Uma História Real de Crime e Justiça’. Recomendo!

Post Scriptum [2]: Também se demonstra os erros judiciários através do livro ‘Inocente’ de John Grisham, que se trata do modelo literário da série citada acima: ‘Inocentes: Uma História Real de Crime e Justiça’.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

A interceptação telefônica e a investigação defensiva
Sérgio Moro, Plea Bargaining e os índios
O dilema do Indulto
Projeto de Lei propõe o tempo determinado na prisão preventiva.
STF reforça a vedação de pena perpétua no Brasil.