O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), multou uma em R$ 289.512.040,13 pela falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi, no município de Capitólio/MG, no Sul do estado. Segundo a Semad, a estrutura, que seria responsável pela drenagem da água do rio, não funcionou da maneira devida e, com isso, as lagoas adjacentes ao perímetro urbano transbordaram, causando alagamentos em vias públicas e residências, ocasionando transtornos à população local.

Em atendimento à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), uma equipe da Superintendência de Meio Ambiente do Alto São Francisco (Supram-ASF) esteve em Capitólio na última segunda-feira (23). Em conversa com representantes da prefeitura local, a fiscalização recebeu a informação de que a elevação do nível das lagoas e o consequente transbordamento estariam relacionados à falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi.

A limpeza da estrutura, conforme condenação na Ação de Obrigação de Fazer, movida pelo município de Capitólio, é de responsabilidade da empresa que foi multada. Ainda de acordo com os servidores da Prefeitura de Capitólio, o canal foi limpo pela última vez no ano de 1986, demonstrando a inércia da empresa sobre a drenagem do excedente de água pluvial que chegou até o lago.

A equipe de Fiscalização da Semad observou durante a vistoria que parte da cidade ainda estava alagada, incluindo estações elevatórias e canais de coleta de esgoto, causando o extravasamento do material citado para vias públicas. De acordo com o boletim da Defesa Civil da última segunda-feira, o alagamento atingiu 46 casas, deixando 84 pessoas desalojadas e quatro pessoas desabrigadas.

Em uma ação efetiva e de primordial importância, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente fiscalizou e multou, nesta quarta-feira, em quase 300 milhões de reais, a empresa pela falta de limpeza em lagoa que transbordou em Capitólio, situação que causou grande transtorno à população do município.

A equipe de fiscalização da Secretaria identificou, em vistoria no local, que a elevação do nível das lagoas e o consequente transbordamento estariam relacionados à falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi. Isso ocasionou o alagamento de parte da cidade, além de estações elevatórias e canais de coleta de esgoto, causando o carreamento para as vias públicas.

A resolução do problema observado na cidade de Capitólio depende, primordialmente, da realização das obras de desassoreamento e desobstrução do canal, sem as quais, estima-se que o nível da água no centro de Capitólio só voltará ao normal após o período de estiagem. A não realização das obras resultará, possivelmente, na geração recorrente desse tipo de transtorno para o município.

— É importante destacar nesta ação efetiva de fiscalização realizada pela Semad que o Estado está atento e, além da multa de quase R$ 300 milhões aplicada à empresa, solicitou o início imediato da operação de dragagem para desassoreamento do corpo d’água e outras providências para evitar novas ocorrências dessa natureza — salientou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.

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