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Minas Gerais

Prefeitos pedem solução imediata para quitação de dívida do Estado com municípios em evento em Uberaba

26 novembro 2018 - 15h55Por SECOM/PMU

Prefeitos das cidades que integram as associações da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá (Ampla), Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (Amapar) e do Baixo Vale do Rio Grande se reuniram na sexta-feira (23), no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba onde discutiram e apresentaram propostas para a solução da forte e preocupante crise financeira enfrentada pelos municípios mineiros em decorrência da dívida do Estado que já ultrapassa R$ 10,5 bilhões. Somente em Uberaba, o montante já ultrapassa a ordem dos R$ 110 milhões referente a recursos do IPVA, ICMS, FUNDEB, Saúde e Educação.

Participaram do evento autoridades locais e estaduais, entre ela o representante do Governador eleito Romeu Zema, Adriano Augusto Pimenta de Oliveira; os deputados eleitos pela região, Franco Cartafina (Federal) e o delegado Heli Andrade (estadual), além do presidente da Câmara dos Vereadores de Uberaba, Luiz Humberto Dutra.

Para o prefeito Paulo Piau a situação não atinge os prefeitos, mas sim a população que está sendo prejudicada. “Essa dívida interfere diretamente nas nossas atividades e compromissos como falta de recursos para a educação, saúde, infraestrutura, e por aí vai. Sem recursos, sem repasse, não conseguimos cumprir sequer a folha de pagamento. Por isso, nos reunimos aqui, o que considero um dos maiores encontros até hoje, para acharmos uma solução para essa dificuldade imposta pelo Governador Fernando Pimentel”, falou o prefeito Paulo Piau.

Piau reforçou que a Justiça já foi acionada diversas vezes para o cumprimento da obrigação por parte de Fernando Pimentel. “Precisamos ter fundos para darmos conta das nossas obrigações, mas sem os fundos não estamos conseguindo. Economicamente estamos bem, mas financeiramente não e isso impacta no atraso dos salários dos servidores, falta de pagamento para fornecedores, entre outros compromissos que não estão sendo cumpridos, tudo por uma insanidade cometida pelo governador do Estado”, reforça o prefeito.

Piau manifestou ainda que a prefeitura é uma das maiores empregadoras locais e que o salário atrasado impacta diretamente na economia local. “O atraso no pagamento prejudica a economia, o comércio, os serviços de todas as cidades. O decreto publicado em agosto antecipou o que estávamos prevendo e não temos por onde sair, não podemos pegar empréstimo. Estamos fazendo de tudo para honrar nossos compromissos, mas é necessário que a Justiça seja feita e que possamos receber pelo menos o que nos é de direito”, salienta Piau.

Cidades com menos habitantes também estão passando pela crise, como exemplo o município vizinho de Conceição das Alagoas, representada pelo prefeito Celson Pires. “A situação é preocupante em todas as cidades, independentemente do seu tamanho e da quantidade de habitantes. Não temos mais perspectiva e agora a partir de dezembro não teremos mais condições de cumprir com nossas responsabilidades, todas as prefeituras estão em estado de calamidade”, destacou o prefeito de Conceição das Alagoas.

Um dos responsáveis pelas ações mobilizadoras em todo o Estado, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, afirmou que os esforços foram esgotados e que apenas tentativas frustradas de um diálogo foram realizadas. Ações judiciais estão sendo protocoladas e aguardam decisões. “É uma luta inglória que estamos enfrentando. O governo do Estado, além de não cumprir os repasses e as parcerias como convênios está retendo um dinheiro que por direito é do município. É uma relação de exploração e desigualdade que estamos vivendo”, disse.

Duas ações inconstitucionais estão sendo analisadas no Supremo Tribunal Federal e, segundo Julvan, “acredita-se que pode sair uma intervenção. Estamos esperando uma decisão sábia e solutiva. Não estamos cobrando a pessoa, mas sim uma ação inconstitucional do Governo e por isso vamos continuar cobrando o que cabe aos municípios por direito”, frisou.

Valores atualizados

De acordo com dados da Associação Mineira dos Municípios, atualizados em 22 de novembro, a dívida do Estado com os municípios já ultrapassa os R$10,5 milhões sendo: R$ 4 bilhões para a saúde; R$ 4,084 bilhões de ICMS para a Educação (Fundeb) 2018; R$ 300 milhões de IPVA para a Educação (Fundeb) 2018; R$ 95 milhões sobre o piso da Assistência Social; R$ 122 milhões estimados sobre o Transporte Escolar (2018); R$ 600 milhões estimados de juros/correções do ICMS/IPVA (FUNDEB) de 2017/2018; R$ 400 milhões estimados de multas de trânsito; R$ 858 milhões de ICMS de 25/09, 16/10, 30/10 e 13/11/2018.

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