A piracema começou nesta sexta-feira (1º) e vai até 28 de fevereiro de 2025. A Polícia Militar de Meio Ambiente (PM MAmb) deverá ampliar a fiscalização em todo o estado para coibir a pesca ilegal e o comércio irregular de pescado. E para evitar problemas com a fiscalização e garantir que seu comércio esteja em conformidade com a lei, fique atento às seguintes regras:
Estoques:
Declaração obrigatória: Se o seu estabelecimento comercializa peixes (peixarias, supermercados, restaurantes, bares, etc.), você precisa declarar seus estoques de peixes in natura, provenientes de águas continentais, até o segundo dia útil após o início da piracema.
Como declarar: Entre em contato com o IEF (Instituto Estadual de Florestas) por telefone, e-mail ou presencialmente para obter o formulário de declaração e instruções de como enviá-lo.
Informações importantes: A declaração deve conter informações sobre a origem do pescado, espécies, quantidades, etc. Mantenha as notas fiscais de compra do pescado para comprovar a origem.
Comercialização:
Espécies nativas proibidas: Durante a piracema, é proibida a comercialização de qualquer espécie nativa de peixe proveniente das bacias do Rio São Francisco, Rio Grande e Rio Paranaíba e outras.
Espécies permitidas: A venda de espécies não nativas (exóticas, alóctones e híbridas), como tilápias, tucunarés e carpas, é permitida, desde que a origem do pescado seja comprovada.
Pesque-pagues: Peixes provenientes de pesque-pagues registrados podem ser comercializados, desde que acompanhados de nota fiscal.
Outras recomendações:
Informe-se: Consulte as Portarias IEF nº 154/2011 e nº 156/2011 para conhecer todos os detalhes da legislação.
Oriente seus funcionários: É fundamental que todos os funcionários que lidam com a venda de peixes estejam cientes das regras da piracema.
Mantenha-se atualizado: Acompanhe as notícias e informações do IEF para se manter informado sobre possíveis alterações na legislação.
Fique atento!
A fiscalização será intensificada durante o período de defeso.
O descumprimento das regras pode resultar em multas, apreensão de mercadorias e até detenção.
Informações e contato do IEF:
Site: https://www.ief.mg.gov.br/
