A Câmara Municipal de Bambuí/MG cassou, por 9 votos a 1, o mandato do vereador Mário Sérgio Pereira (Avante), conhecido como Serginho da Saúde, durante reunião realizada nessa segunda-feira (28). A decisão seguiu o relatório final da Comissão Processante, que concluiu pela quebra de decoro parlamentar com base em uma denúncia apresentada por uma cidadã de Bambuí e em investigações da Polícia Civil (PC) e do Ministério Público de Minas Gerais, envolvendo diárias de viagens.

O início da denúncia e a suspensão do processo

A denúncia foi recebida pela Câmara em 17 de fevereiro de 2025, e, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, foi aberta uma comissão processante composta pelos vereadores José Fábio do Nascimento (presidente), João Pedro Oliveira Gonçalves (relator) e Anderson Miguel Leite Santos (secretário).

No entanto, o processo foi suspenso por decisão judicial no dia 4 de abril de 2025, pelo juíz de Bambuí após questionamentos sobre a composição da comissão. Posteriormente, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou a liminar, permitindo a retomada da tramitação.

Apuração e relatório da comissão

Segundo o relatório da Comissão Processante, o vereador teria utilizado declarações supostamente falsas para justificar viagens oficiais a Brasília e Belo Horizonte, com o objetivo de receber diárias parlamentares, o que resultou em um valor de R$ 68.200,00 entre 2019 e 2020. Conforme exposto na reunião, foram identificadas 44 condutas que a Polícia Civil classificou como supostamente configurando crime de estelionato.

Os laudos técnicos obtidos pela Polícia Civil indicaram, por meio de geolocalização, que o vereador não estaria nos locais informados nas datas declaradas nos relatórios de viagem. Em alguns casos, os documentos apresentados à Câmara estariam supostamente assinados por parlamentares e assessores, mas não correspondiam à realidade, de acordo com os autos.

O relator, João Pedro Oliveira Gonçalves, defendeu a cassação do mandato. O relatório final da Comissão Processante classificou o caso como uma “rotina de fraudes documentais”.

Defesa aponta perseguição política e ausência de provas

Durante a reunião, o advogado de defesa, Felipe Galo, afirmou que não há sentença penal condenatória contra o vereador e que o processo foi baseado exclusivamente em uma investigação da Polícia Civil, sem produção de provas em ação penal. Segundo ele, “estamos única e exclusivamente nos baseando em uma acusação”, destacando que não existem provas robustas de que o vereador tenha cometido ilegalidades.

Sobre os laudos de geolocalização, o advogado alegou que Mário Sérgio possuía cinco linhas telefônicas, e que apenas uma teve o sigilo quebrado — justamente aquela que ele utilizava para se comunicar com seu eleitorado em Bambuí. “Enquanto estava em Brasília ou Belo Horizonte, buscava recursos para o município, mas deixava essa linha na cidade”, disse.

O advogado também questionou a isenção dos membros da Comissão Processante, afirmando que o vereador Anderson Miguel possuía uma ação penal e uma medida protetiva contra Mário Sérgio, o que, segundo ele, caracterizaria impedimento ético e jurídico para julgar o colega de Câmara.

Felipe Galo ainda argumentou que, mesmo com os documentos sendo entregues à presidência da Câmara, nunca houve questionamento formal sobre possíveis falsidades nas declarações de viagem na época dos fatos. Disse também que a análise das assinaturas feita pela Polícia Civil teria sido apenas visual, sem laudo grafotécnico.

O advogado também argumentou, durante a defesa, que as 44 viagens realizadas entre 2019 e 2020, que somaram cerca de R$ 68 mil em diárias, resultaram na obtenção de mais de R$ 765 mil em emendas parlamentares para o município, obtidas pelo vereador Serginho da Saúde.

Declaração do vereador cassado

Em sua fala, Serginho da Saúde afirmou que não participou da última reunião por ter sofrido um infarto, e que compareceu nessa segunda-feira contra recomendação médica. Disse ainda que é vítima de uma “perseguição política” e lembrou que foi “o vereador mais votado da história de Bambuí”, segundo suas próprias palavras. Ele também declarou que há cerca de 20 denúncias contra outros vereadores e integrantes da Prefeitura de Bambuí, e que pretendia protocolar essas denúncias oficialmente.

Ainda durante sua defesa na reunião, o vereador disse que, caso a decisão fosse pela cassação, ele pretende retornar futuramente ao cargo de vereador.

Votação e desfecho

A votação registrou nove votos favoráveis à cassação e apenas um contrário, da vereadora Priscila. O vereador investigado não participa da votação. Votaram pela cassação os vereadores Adriana, Anderson Miguel, Giulyene, João Pedro, José Fábio, Robson, Virgínia, Werner e o presidente da Câmara, Luciano Cardoso Gontijo.

Com a cassação aprovada, a Câmara convocará o primeiro suplente, Augusto Antônio de Faria Neto (conhecido como Augusto da Farmácia, também do Avante), para assumir a vaga de acordo com a legislação eleitoral.

A Câmara Municipal de Bambuí reiterou, em nota, que todo o processo respeitou o contraditório, a ampla defesa e a legalidade, reforçando seu compromisso com a ética no exercício do mandato.