O presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, Sandro Ubirajara Martins (AVANTE), conhecido como Bira, anunciou na noite desta sexta-feira (10) a suspensão, de forma provisória, do pagamento das diárias de viagem dos vereadores por meio da portaria 489/2025.  

De acordo com Bira, a decisão foi tomada com base no Artigo 83, inciso I, H, da Resolução 19 de 19 de novembro de 1997. Este artigo prevê que o presidente deve zelar pelo prestígio e dignidade da Câmara, pelo respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros e pelo decoro parlamentar. Bira contou à reportagem da TV KZ que os gastos com diárias de viagens entre 2021 e 2024 chamaram sua atenção, além de uma investigação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades no uso de diárias por vereadores. 

Bira justificou a suspensão alegando a necessidade de garantir a responsabilidade com os recursos públicos e a transparência na gestão da Câmara, especialmente em um momento em que o uso de diárias está sob investigação. O presidente afirmou: "Nos últimos quatro anos, foram gastos aproximadamente R$ 1,4 milhão com diárias. É um valor muito alto e que precisa ser revisto. Precisamos ter mais cuidado com o dinheiro público. As diárias são importantes para o trabalho dos vereadores, mas é preciso utilizá-las com responsabilidade". 

A portaria 489/2025, que oficializa a suspensão, cita também a Resolução 18/2012 e o recesso parlamentar como fatores que contribuíram para a decisão. A suspensão se manterá até que a Câmara receba uma recomendação do Ministério Público sobre o assunto. 

As diárias da Câmara Municipal são previstas em lei e têm como objetivo cobrir as despesas dos vereadores com alimentação, hospedagem e locomoção durante viagens a serviço do Legislativo.