A Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG publicou na manhã desta terça-feira (16) o edital do concurso de decoração natalina “Natal Iluminado 2021” realizado em parceria com a Associação Comercial de Campos Altos (ACIACA).

O concurso, que tem como objetivo incentivar a decoração de casas e estabelecimentos, começou em 2019 e chega a sua terceira edição. ACIACA e Prefeitura acreditam que por meio do “Natal Iluminado” a cidade se torna mais atrativa e iluminada promovendo o turismo no município.

De acordo com o edital, poderão participar do concurso qualquer residência urbana e estabelecimento comercial sendo as inscrições na sede da ACIACA que vão do dia 16 de novembro até 15 de dezembro deste ano.

Premiação

A premiação será definida através da votação da comissão julgadora. Cinco casas e três estabelecimentos comerciais serão premiados.
Os cinco moradores eleitos receberão um notebook cada. Já os comerciantes receberão bicicletas.

A premiação será no dia 22 de dezembro a partir das 19h na praça central de Campos Altos. Veja abaixo o edital:

EDITAL DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
“Natal Iluminado”

CAMPOS ALTOS

REGULAMENTO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA “NATAL ILUMINADO” CAMPOS ALTOS - MG.

Capítulo I - DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1º - O concurso de Decoração Natalina “Natal Iluminado”, instituído no município de Campos Altos, será realizado e organizado pela Prefeitura Municipal de Campos Altos em parceria com a ACIACA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CAMPOS ALTOS, de acordo com esse regulamento:
Capítulo II – DO OBJETIVO DO CONCURSO

Art. 2º - O presente concurso consistirá na seleção e premiação das decorações natalinas em imóveis residenciais urbanos e comerciais de Campos Altos.

Art. 3º - O Concurso terá por finalidade tornar a cidade mais atrativa, mais bela, mais iluminada para receber os visitantes, fomentar o turismo regional e incentivar o comércio local tornando-a mais acolhedora para as festividades natalinas por meio do incentivo à população e aos comerciantes na decoração de suas propriedades e estabelecimentos.
Parágrafo único - Somente a decoração da parte externa das residências e as fachadas e vitrines dos estabelecimentos comerciais serão levadas em consideração e submetida à avaliação.

Art. 4º O concurso de decoração natalina “Natal Iluminado” terá por objetivo:
I – o fortalecimento da cultura local, pelo incentivo aos eventos e atividades culturais concernentes ao Natal;
II – o desenvolvimento do turismo local, através da adoção de ações governamentais que impulsionem a antecipação das festas natalinas;
III – a promoção de valores como a solidariedade, o respeito ao próximo e a cidadania;
IV – a união de esforços entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada para a promoção do turismo cultural no município de Campos Altos.
Capítulo III – DOS PARTICIPANTES

Art.5°- Poderá participar qualquer residência urbana e estabelecimento comercial do município de Campos Altos.
Capítulo IV – DAS INSCRIÇÕES

Art. 6º - As inscrições serão ilimitadas, gratuitas e poderão ser realizadas na ACIACA, do dia 16 de novembro até o dia 15 de dezembro em horário comercial, mediante o preenchimento de ficha de Inscrição, fornecendo sua localização e identificação.

Art. 7º - Cada inscrito será responsável pela segurança elétrica e estrutural dos ornamentos utilizados na decoração que deverão de estar, diretamente ligada ao Natal.

Art. 8º - Os objetos utilizados não poderão atrapalhar o livre trânsito nas calçadas ou locais públicos.

Art. 9º - No ato da inscrição o participante deverá apresentar cópia da Carteira de Identidade (RG) no caso de pessoa física ou cópia do CNPJ no caso de pessoa jurídica.

Art. 10 - Após a efetuação da inscrição, o responsável pelo imóvel terá até o dia 15 de dezembro de 2021 para finalizar a decoração da parte externa do imóvel.

Art. 11 - Os dados fornecidos pelos interessados, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade.
Capítulo V – DA COMISSÃO JULGADORA

Art. 12 - Os membros da “Comissão Julgadora” serão nomeados pelo Executivo Municipal.
Parágrafo Primeiro - O Júri Técnico será composto por 10 (DEZ) membros.
Parágrafo Segundo - A identificação da casa será por ordem de número de inscrição.
Capítulo VI - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Art. 13 - A avaliação será realizada entre os dias 15 e 17 de dezembro de 2021, sem prévio aviso.

Art. 14 - Para efeitos de julgamento, somente será analisada a decoração externa das residências e dos comércios serão analisadas as fachadas em conjunto com as vitrines.

Art. 15 - No julgamento da decoração, a Comissão Julgadora analisará a Criatividade e Originalidade; Harmonia e Estética de Conjunto e Iluminação.

Art. 16 - Cada residência e/ou comércio será avaliado com notas de CINCO a DEZ.

Art. 17 - A comissão avaliadora terá direito a apenas 05 (cinco) votos em cada categoria.
I- Dentre as residências inscritas, serão premiadas as 05 (cinco)
que obtiverem maior número de votos entre os membros da comissão julgadora;
II- Dentre os comércios inscritos, serão premiados os 03 (três) concorrentes que obtiverem o maior número de votos entre os membros da comissão julgadora.
Capítulo VII – DA PREMIAÇÃO

Art. 18 - A premiação das residências e dos Estabelecimentos Comerciais “Natal Iluminado” será:
- Residências – 01 notebook para as 05 (cinco) mais votadas;
- Comércio – 01 bicicleta para os 03 (três) mais votados.
Capítulo VIII – DO RESULTADO DO CONCURSO

Art. 19 - A premiação será realizada no dia 22 de dezembro de 2021, a partir das 19 horas na praça central de Campos Altos.
Capítulo IX – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20 - O material empregado na decoração ficará a cargo de cada participante com inteira liberdade de escolha.

Art. 21 - A decoração natalina deverá permanecer montada até o dia 07 de janeiro de 2022.

Art. 22 - A Prefeitura de Campos Altos juntamente com a ACIACA não se responsabilizarão pelos gastos auferidos pelos participantes, destinados à campanha de incentivo da decoração natalina ou despesas decorrentes da mesma.

Art. 23 - Todos os participantes, no ato da inscrição do concurso, autorizarão a cessão à Prefeitura Municipal de Campos Altos e à ACIACA, o uso da sua imagem e do seu respectivo imóvel, para fins de divulgação e publicidade do projeto de forma não onerosa.

Art. 24 - Os casos omissos presentes neste regulamento serão resolvidos pelos promotores do presente concurso.

Art. 25 - O foro para dirimir questões relativas ao edital será o de CAMPOS ALTOS/MG, com exclusão de qualquer outro.

Campos Altos, 12 de novembro de 2021.

Paulo Cezar de Almeida

Prefeito Municipal de Campos altos