Os dois projetos que estavam em pauta para votação nesta segunda-feira (3) no plenário Jairo Corrêa da Silva da Câmara Municipal de Campos Altos/MG foram suspensos para que seja realizadas revisões. O pedido de vista, que se refere ao ato de analisar um projeto de lei ou resolução antes da votação, foi feito pelo vereador Verinho. A suspensão foi de 72 horas, para ambos, para que a análise seja concluída.
Projetos
O Projeto de Resolução 001/2025, de autoria do vereador Gustavo Turola, propõe o fim das diárias de viagem para os vereadores. O outro foi o Projeto de Resolução 002/2025, apresentado pelo vereador Waltair de Alvarenga (Geladeira). Essa proposta visa alterar as regras do Regimento Interno da Câmara sobre a resolução que trata da aprovação de projetos que abordam o pagamento de diárias de viagem, verbas de representação ou qualquer outro tipo de indenização, abono vantagem pecuniária aos agentes políticos. A proposta é mudar o quórum de maioria qualificada para maioria absoluta. Ou seja, reduzindo as aprovações para 5 votos favoráveis, que atualmente são de 6 votos.
Reunião das diárias
Durante a reunião, a assessora jurídica da Câmara de Campos Altos, Lídia Jordão, esclareceu um ponto crucial sobre a votação do projeto que propõe o fim das diárias de viagem. Ela explicou que, de acordo com a resolução que rege a aprovação de projetos dessa natureza, o Projeto de Resolução 001/2025 necessitava apenas de maioria absoluta para ser aprovado. Em outras palavras, bastariam 5 votos favoráveis dos vereadores em apenas um turno para que o projeto fosse aprovado, já que como em sua fala a proposta não era para alteração de valores e sim de extinção daa diárias. Anteriormente, havia uma interpretação de que a aprovação para o Projeto de Resolução 001/2025 exigia uma maioria qualificada de dois terços, o que corresponderia a 6 votos favoráveis.
Projetos retirados de pauta
O vereador Verinho solicitou um advogado externo à Câmara que realize uma revisão dos projetos após os esclarecimentos da assessora Lídia. Essa solicitação foi inicialmente recusada pelo presidente da Câmara, Sandro Ubirajara Martins (Bira). No entanto, o vereador Verinho recorreu da decisão, e os dois pedidos foram levados à votação em plenário, sendo aprovados por 5 votos a favor. Confira como ficou a votação para que os pedidos fossem tirados de pauta até a revisão:
Willer Enfermeiro – A favor
Gustavo Turola – A favor
Jonnas – A favor
Geladeira – Contra
Verinho – A favor
Irmão Laozinho – A favor
Gina Professora - Contra
Helio Mariano - Contra
Entrevistas
Confira as entrevistas realizadas pela TV KZ após a primeira reunião da Câmara de Campos Altos/MG que teve como tema central as diárias de viagem, clique aqui e assista.
A agenda da comitiva incluiu encontros com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o vice-governador Professor Mateus Simões na sede do Banco BDMG.