Santa Rosa da Serra/MG
16h10 18 Setembro 2023

Programa Terra Brasil: Com trabalho da Prefeitura, entrega de terras beneficia agricultores em Santa Rosa da Serra 

Parceria entre Prefeitura, Ministério da Agricultura e Banco do Brasil resulta na entrega de 20 hectares a cinco novos proprietários. 
Por Marcelo The Back - Jornalista - MTB: 0020754/MG
Divulgação
Entrega de propriedade a beneficiários do programa Terra Brasil em Santa Rosa da Serra.

Mais um passo significativo foi dado no âmbito do Programa Terra Brasil em Santa Rosa da Serra/MG na terça-feira (12). Uma iniciativa que está transformando a realidade de agricultores da região e realizando sonhos. O programa, desenvolvido Governo Federal por meio do Ministério da Agricultura e difundido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, já proporcionou a entrega de três propriedades e continua a abrir novas oportunidades para famílias que sonham em se tornar proprietárias de terras produtivas. 

O destaque da última entrega foi uma propriedade de 20 hectares, que agora possui cinco novos donos, todos beneficiários do programa. O Terra Brasil oferece condições vantajosas, com juros de apenas 2,5% ao ano, uma carência de três anos para o início do pagamento, e uma série de benefícios adicionais, incluindo o direito de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a possibilidade de requerer a inserção no programa de eletrificação rural.  

Segundo o prefeito José Humberto Ribeiro, além disso, os participantes têm facilidades para se enquadrar no Programa Minha Casa Minha Vida Rural e desfrutam de um desconto de 20% para aqueles que mantêm seus pagamentos em dia. 

“O sucesso do Programa Terra Brasil em Santa Rosa da Serra é resultado do trabalho árduo da Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que já conta com 150 inscritos no programa”, destacou o prefeito Zé Humberto.  Ao todo sete produtores foram beneficiados no município até o fechamento desta matéria.

Como funciona o Terra Brasil?

O Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário - oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.

Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.

Os recursos para os financiamentos concedidos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Quem pode participar?

Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.

Permite idade entre 18 e 70 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos. Ou os jovens de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos, desde que devidamente emancipados, com averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Os jovens com idade entre 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) anos deverão comprovar 2 (dois) anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância, inclusive similares.

O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária, ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, também, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos. Ainda, no caso de herança, não pode ser promitente comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, exceto quando se tratar de aquisição entre coerdeiros de imóvel rural objeto de partilha decorrente de sucessão.

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