O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sinalizou a parlamentares e representantes do setor produtivo gaúcho que as Cédulas de Produtor Rural (CPRs) poderão ser incluídas na renegociação de dívidas de produtores do Rio Grande do Sul, prejudicados pela estiagem. "Vamos pedir para que o CMN (Conselho Monetário Nacional) autorize a prorrogação das dívidas, incluía as CPRs, as dívidas de investimento e dívidas de produtores com bancos e cooperativas de crédito", disse o ministro a parlamentares gaúchos, conforme vídeo obtido pela reportagem.
O ministro recebeu, ontem (29), parlamentares da bancada gaúcha, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e representantes do Movimento SOS Agro RS em uma reunião para tratar de medidas de socorro aos produtores gaúchos.
O ministro anunciou que vai oficiar o Ministério da Fazenda para que a pasta convoque emergencialmente uma reunião extraordinária do CMN autorizando a prorrogação das dívidas de custeio e investimento de pequenos, médios e grandes produtores. Hoje, a renegociação em empréstimos de custeio é restrita aos financiamentos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o ministro, a pasta também pedirá flexibilização do limite de 8% do valor total das prestações com vencimento neste ano de cada instituição financeira que podem ser prorrogadas, conforme as normas de prorrogação previstas no Manual de Crédito Rural. "Pediremos que tudo que exceder os 8% do limite das instituições financeiras seja autorizado a prorrogação. Tudo que precisar será prorrogado para três a quatro anos, conforme caso a caso do produtor. Já está pactuado (com a Fazenda) para que o CMN autorize a prorrogação do saldo da carteira", afirmou o ministro.
Um grupo de trabalho será criado com as comissões, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Fazenda para elaboração de medidas estruturais de longo prazo para o endividamento de produtores do Estado, conforme Favaro, como linhas de crédito, seguro e criação de fundo garantidor. "A prorrogação das dívidas vai tirar a pressão do produtor para a comissão trabalhar em medidas estruturantes para termos uma solução definitiva", avaliou Favaro.
A expectativa dos parlamentares gaúchos é que a resolução do CMN saia até a próxima semana. "O encaminhamento é voto para que saia um voto urgentemente do Conselho Monetário Nacional (CMN) resolvendo esse impasse. É o que precisamos: urgência para a prorrogação imediata das dívidas", disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele reforçou o pleito pela ampliação da prorrogação das dívidas. "As cooperativas de crédito são as que mais tem CPR. O pedido é para que as CPRs entrem junto com crédito rural e possam ser renegociadas", pontuou Heinze. Segundo o senador, no caso do Banrisul, o governo pretende autorizar uma exceção ao Manual de Crédito Rural permitindo que o limite da carteira passível de renegociação seja ampliado para até 17% - hoje de 8%.
Outro pedido apresentado a Fávaro, pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) é que fundos privados possam "securitizar" as dívidas dos produtores gaúchos. "O fundo compra a dívida e vai negociar o pagamento com os credores. O governo precisa garantir o fundo para a liquidez, para a taxa de risco", afirmou o deputado. O governo entraria com um fundo garantidor do risco das operações dos fundos privados, sem custo efetivo ao Tesouro.
