O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que visa reformar o setor elétrico brasileiro, com o intuito de diminuir os custos da energia para a população e pequenos empresários. O documento será publicado no Diário Oficial da União e propõe a alteração da Tarifa Social, a abertura do mercado, permitindo que o consumidor escolha seu fornecedor, e uma distribuição mais justa dos encargos. "É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras", destacou Lula durante reunião no Palácio do Planalto.
A MP propõe isenção de tarifas para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, impactando cerca de 60 milhões de cidadãos. Estas famílias são aquelas cadastradas no CadÚnico com renda inferior a meio salário mínimo per capita, além de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas. Atualmente, indígenas e quilombolas têm isenção total de tarifas para consumo de até 50 kWh, enquanto outros beneficiários têm descontos escalonados que podem chegar a 65% para consumos até 220 kWh.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que as faixas de desconto estavam desatualizadas, mas garantiu que nenhuma família perderá o benefício atual. A gratuidade para consumo de até 80 kWh/mês pretende facilitar o acesso à energia elétrica, garantindo cobertura das necessidades básicas. Além disso, a expectativa é que a mudança reduza os furtos de energia e os custos operacionais das distribuidoras, ao diminuir a inadimplência.
A Tarifa Social é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e isenta os beneficiários de pagamento desse encargo. O texto especifica que famílias com renda entre meio e um salário mínimo também poderão ter isenção da CDE para consumo de até 120 kWh. Isso se propõe a criar uma tarifa de transição, com cerca de 55 milhões de pessoas podendo se beneficiar com uma redução de 12% nas contas de energia.
A assinatura da MP ocorreu em conjunto com ministros e parlamentares, e o texto entra em vigor imediatamente após a publicação, necessitando, contudo, de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, ressalta que Lula envolveu-se ativamente na elaboração da proposta, visando promover justiça para a classe média e consumidores de baixa renda, corrigindo distorções acumuladas nos últimos 20 anos.
Custo do setor
O novo sistema, que gera um custo anual de R$ 3,6 bilhões para a nova tarifa e descontos sociais, se sustentará através da abertura do mercado e do reequilíbrio de custos. Entre os pontos destacados, está a imposição de taxas apenas aos consumidores de baixa tensão regulada, que, no entendimento da proposta, deveria incluir consumidores de alta tensão.
As mudanças propostas incluem também a inclusão de consumidores livres na geração de energia elétrica, abrangendo usinas nucleares. A proposta também prevê maior liberdade de escolha para os consumidores, permitindo que hotéis e pequenos comércios escolham a origem de sua energia. Este modelo visa eliminar o monopólio das distribuidoras, promovendo concorrência no setor.
A abertura gradativa do mercado permitirá a inclusão de indústrias e comércios a partir de agosto de 2026, e outros consumidores em dezembro de 2027.
