O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), protocolou nesta quarta-feira, 18, denúncia no Conselho Administrativo de Concorrência Econômica (Cade) para apuração de irregularidades graves na operação da Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo Grupo Atem.

A denúncia aponta que a Ream, localizada em Manaus e única refinaria em operação na região Norte, vem sendo deliberadamente descaracterizada como unidade de refino, contrariando os termos e compromissos assumidos no processo de privatização da antiga Refinaria Isaac Sabbá (Reman), pela Petrobras, em dezembro de 2022.

A representação ao Cade destaca que em razão da reorganização operacional do Grupo Atem e da refinaria, que tem operado, na prática, como um mero terminal logístico, com suspensão prolongada das atividades de refino desde 2024, há fortes indícios de infrações à ordem econômica.

"Tal conduta também representa grave frustração dos compromissos assumidos no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado no processo de desinvestimento da unidade com o órgão de controle", afirmou a FUP em nota.

Encaminhada pela Advocacia Garcez, a ação solicita ao Cade a abertura de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica, a análise do descumprimento do TCC e a revisão dos efeitos concorrenciais da operação de venda da Reman ao Grupo Atem.

Efeitos

Entre os principais efeitos danosos identificados e denunciados ao Cade, destacam-se: descaracterização da atividade-fim da refinaria, comprometendo o fundamento econômico da operação aprovada; criação de barreiras ao desenvolvimento pleno do mercado de combustíveis; prejuízo a distribuidoras independentes, que perderam o acesso competitivo ao fornecimento local; e aumento dos preços dos combustíveis na região Norte, com valores até 10% acima da média nacional em grande parte do período pós-privatização.

"Essas práticas comprometem os princípios da livre concorrência e da eficiência econômica, violam os pressupostos que embasaram a aprovação da operação e representam risco iminente à integridade da estrutura de mercado na Região Norte", afirma o documento.

ANP

No final do mês passado, o Sindipetro-AM e a FUP fizeram representação junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para apuração dessas mesmas irregularidades (desvio de finalidade da unidade e suspensão das operações da refinaria, comprometendo o abastecimento regional).

Na mesma ocasião, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ofícios ao Cade pedindo providências contra práticas anticoncorrenciais nos mercados de distribuição e revenda de diesel, gasolina e GLP (gás de cozinha). Os consumidores da região Norte hoje pagam em média os preços mais altos do País para o diesel e a gasolina.

Em seu ofício, o MME observa que a unidade tem praticado preços "significativamente superiores" não apenas ao das demais fornecedoras, mas também ao preço de paridade de importação (PPI). Além disso, destaca o contexto de interrupção nas operações da refinaria, que estaria operando apenas como terminal desde o primeiro semestre de 2024.