Eleitores que tiveram o título de eleitor cancelado podem solicitar a regularização do documento, o que é essencial para evitar restrições, como a impossibilidade de votar e ser votado.

Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados devido à ausência sem justificativa nas três últimas eleições obrigatórias, ou pela falta de pagamento da multa correspondente.

Os cidadãos com o título cancelado enfrentam diversas restrições, como a proibição de assumir cargos em concursos públicos, matricular-se em instituições de ensino público ou obter passaporte.

Para regularizar a situação, o eleitor deve consultar a situação do título no cartório eleitoral de seu domicílio ou por meio do autoatendimento online. Caso o cancelamento seja confirmado, é possível protocolar um requerimento para a regularização.

É necessário justificar a ausência nas eleições obrigatórias, preferencialmente com documentação comprobatória, ou pagar as multas correspondentes. Além disso, é fundamental preencher corretamente o requerimento específico, disponível no cartório ou online, selecionando a opção Título Eleitoral e, em seguida, a opção 6.

O processo de verificação e cancelamento de títulos irregulares geralmente ocorre em anos não eleitorais, visando manter atualizado o cadastro nacional de eleitores, em conformidade com a legislação eleitoral.