De acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia, realizada no Maranhão, já executou 399 ações contra invasores que utilizam esse território indígena para a criação de gado. O governo federal anunciou que todos os animais criados ilegalmente na área já foram removidos.

A operação reúne esforços de vários ministérios e órgãos federais, incluindo a Casa Civil, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Defesa, a Funai, o Ibama, a Polícia Federal, e a Força Nacional.

Segundo informações do MPI, a criação de gado pelos indígenas permanece autorizada, desde que siga a regulamentação ambiental estabelecida pelo Ibama, que prevê um prazo de 120 dias para se concretizar. “A prática é respaldada por legislações específicas”, destacou o ministério.

Marcos Kaingang, secretário nacional de direitos territoriais indígenas do MPI, reforçou que a criação de gado por não indígenas em Terras Indígenas é proibida, em linha com a proteção do usufruto exclusivo garantido constitucionalmente aos povos indígenas. A criação por indígenas é permitida, mas deve ser objeto de licenciamento e deliberada coletivamente no âmbito do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da comunidade.

A operação, além de fiscalizações, aplica multas e destrói cercamentos ilegais, gerando um prejuízo superior a R$ 1,1 milhão aos infratores até o momento.

Com o objetivo de assegurar a segurança das comunidades indígenas e o direito ao uso compartilhado do território pelas tribos Guajajara e Awá-Guajá, a operação atua em áreas remotas, considerando a segurança dos grupos isolados que habitam a região.

A Casa Civil alerta que qualquer resistência às ações da operação será reportada ao STF. “A disseminação de notícias falsas e ameaças a servidores e lideranças indígenas estão sendo registradas e investigadas”, confirmou o coordenador da operação, Nilton Tubino, da Casa Civil.