O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (30) suspender o pagamento de 1.283 emendas parlamentares destinadas à saúde. 

A medida se aplica às emendas que apresentaram irregularidades devido à falta de contas bancárias específicas para a recepção dos recursos. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a determinação para a abertura dessas contas foi estabelecida em agosto do ano anterior, mas ainda não foi totalmente cumprida.

Das emendas destinadas à saúde, 6.040 não apresentam problemas, mas 1.283 continuam irregulares.

“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou o ministro.

Desde dezembro de 2022, o STF havia considerado inconstitucionais as emendas conhecidas como RP9 (relator). Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma nova resolução para ajustar as regras de distribuição dos recursos, porém, diversas irregularidades ainda estão sendo encontradas.

Recentemente, na segunda-feira (25), Flávio Dino concedeu um prazo de dez dias para que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado informem como será feito o registro dos parlamentares responsáveis pelas emendas ao Orçamento da União.