O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de mais um segmento da denúncia realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (6). O foco é uma suposta trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — estão decidindo se aceitam a denúncia relacionada a sete indivíduos do núcleo 4 da investigação.

Conforme apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes deste núcleo teriam desempenhado papéis fundamentais em ações de desinformação, com a meta de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, provocando, assim, instabilidade social que favoreceria o golpe.

Além disso, há acusações de que o núcleo 4 tentou constranger o comandante do Exército da época, general Freire Gomes, a aderir ao plano golpista. Para isso, foram citadas “milícias digitais” que atacaram o militar e sua família.

A PGR também indicou que estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram utilizadas para gerar desestabilização social e intimidar opositores. Segundo a denúncia, equipamentos da Abin foram empregados para monitorar críticos ao plano.

Os sete denunciados enfrentam cinco crimes, entre eles: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça.

O núcleo é composto predominantemente por militares, incluindo um policial federal e um engenheiro que teria fornecido suporte aos ataques às urnas eletrônicas. Os nomes citados incluem:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

De acordo com o regimento do STF, as duas turmas do tribunal são responsáveis por julgar processos criminais. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, está na Primeira Turma, este colegiado decidirá sobre as acusações.

Se a maioria dos ministros decidir pela aceitação da denúncia, os acusados se tornam réus e responderão a ação penal no STF, tendo direito a acesso mais amplo aos documentos utilizados pela acusação e a possibilidade de apresentar novas provas e testemunhas.

Em 25 de março, a Primeira Turma aceitou, por unanimidade, um trecho da denúncia referente ao núcleo 1, que levou à responsabilização de oito pessoas ligadas à alta cúpula da trama golpista, sendo o ex-presidente Bolsonaro um dos acusados de liderar o grupo.

Em 22 de abril, também por unanimidade, a denúncia contra outros seis indivíduos do núcleo 2 foi aceita. Até o momento, são 14 réus no total. Se a parte do núcleo 4 for aceita, o número subirá para 21 réus. O julgamento dos 12 denunciados do núcleo 3 está agendado para o dia 20 de maio.

O fracionamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma, e justificado pelo procurador-geral PaulGonet como uma estratégia para facilitar a tramitação do caso, que envolve um total de 34 denunciados.