Os processos de extradição e de perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) estão em andamento. Após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o País. A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) também determina a perda do cargo na Câmara dos Deputados.

O Supremo encaminhou o pedido de extradição da ré e o ofício está sob análise do governo da Itália. Zambelli prometeu se apresentar às autoridades italianas assim que fosse notificada do pedido de extradição. A assessoria da parlamentar não retornou aos contatos do Estadão.

Em outra frente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendeu os pagamentos da deputada federal e pediu o prosseguimento da cassação à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Zambelli está licenciada do mandato, mas o trâmite que pode levar à cassação segue em curso mesmo assim.

Pelo que Zambelli foi condenada?

Em 14 de maio, Zambelli foi condenada pelo STF, por unanimidade, por coordenar uma invasão hacker aos sistemas do Poder Judiciário em janeiro de 2023. Durante o ataque, foi emitido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além de dez anos de prisão, a Corte determinou a perda do mandato.

Zambelli é ré por empunhar uma arma contra um homem na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. O julgamento por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal está pausado por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas já há maioria entre os ministros do Supremo para condená-la.

Após a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, Zambelli deixou o País e teve sua prisão preventiva decretada. A prisão da parlamentar depende de seu retorno ao Brasil, que será realizado por uma extradição.

Como está o pedido de extradição de Zambelli?

O STF pediu formalmente a extradição de Carla Zambelli nesta terça-feira, 11. O ofício "urgente" foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Ricardo Lewandowski.

No mesmo dia, o documento foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao qual cabe a remessa do documento para a autoridade estrangeira - no caso, o governo da Itália. O ofício foi encaminhado pelo Itamaraty à Embaixada do Brasil na Itália e, no início da manhã desta quarta-feira, já estava sob análise das autoridades do país europeu.

Zambelli afirmou ao portal G1 nesta segunda-feira, 10, que se apresentaria às autoridades da Itália assim que a Justiça brasileira prosseguisse com seu pedido de extradição. O Estadão questionou a assessoria da parlamentar sobre seu paradeiro, mas não houve retorno. A oposição a Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália, tem pressionado o governo italiano a fornecer informações sobre a condição de Zambelli no país.

Zambelli perderá o mandato?

Hugo Motta disse nesta segunda que a Câmara cumpriria a decisão do STF e decretaria a perda do mandato de Zambelli. Segundo o presidente da Casa, tratando-se de uma condenação do Supremo, "não caberia" uma decisão alternativa. Algumas horas depois, o deputado federal recuou e disse que a "palavra final" sobre o mandato será "do plenário".

Nesta quarta-feira, 11, Motta encaminhou à CCJ da Casa a ordem para a perda do mandato de Zambelli. Em paralelo, notificou o STF de que suspendeu os pagamentos ao gabinete da deputada.

Com o ofício na CCJ, Zambelli poderá apresentar sua defesa em um prazo de até cinco sessões. Em seguida, o colegiado terá o mesmo prazo para emitir um parecer favorável ou contrário à perda do mandato. Após votação, a decisão passa por análise do plenário da Câmara. A decisão deve ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.