A CPI das Bets rejeitou nesta quinta-feira, 12, por quatro votos a três, o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A votação marca o fim melancólico da comissão, criticada por falta de foco, lobby das casas de apostas e denúncias de extorsão.
Votaram contra o relatório: Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Dorinha Seabra (União-TO). A favor: Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Soraya Thronicke. Apesar do revés, a relatora disse que enviará as informações que reuniu a órgãos que poderão abrir investigações criminais, como Ministério Público Federal, Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça.
A CPI teve problemas para formação do quórum necessário para votação de requerimentos. Ontem, na apreciação do relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas, foi permitida votação remota. Parte dos senadores contrários ao relatório ressurgiu na reunião para a votação, embora tenha se ausentado das principais reuniões.
A principal manifestação contrária ao acolhimento do relatório foi a do senador Eduardo Gomes, que sugeriu a retirada dos indiciamentos e disse que funcionamentos de CPIs no Congresso precisam ser revistos para evitar "xerifes". "O destino de xerife de CPI tem sido o desencontro com a opinião pública e com o respeito do eleitor", afirmou.
Já o senador Angelo Coronel disse ser favorável ao jogo e criticou o prazo de dois dias entre a apresentação do documento e a votação. Ele também não era presença frequente na CPI. "Não me sinto confortável para votar relatório que não li. E sou franco: sou favorável aos jogos. É uma fonte de receita no mundo", disse. Sua manifestação marcou uma mudança de posicionamento, comparado com o que dissera no início da CPI, em novembro. "Vamos a fundo para garantir justiça, transparência e punir quem deve ser punido. Avançar com a regulamentação dessa atividade econômica, aprovada há quase 1 ano no Congresso e da qual fui relator no Senado, é urgente e necessário para proteger empresas e apostadores", postou.
A relatora criticou o ressurgimento dos senadores no dia da votação e reiterou sua posição crítica ao impacto econômico e social das bets. Ela disse que sugeriu os 16 indiciamentos com base em evidências sólidas. "O que foi feito, foi feito com muita consistência. Nós tomamos o cuidado de indiciar apenas as pessoas cujos indícios estavam robustos. Eu poderia ter indiciado mais gente, porque, mesmo funcionando 130 dias apenas, o número de material que conseguimos captar é um mundo de coisa."
Além dos indiciamentos, o documento final sugere proibição do "jogo do tigrinho" e reajuste anual da taxa de outorga que bets têm de pagar para serem autorizadas a funcionar.
Pressão do lobby
A CPI sofreu forte pressão do lobby das apostas. Algumas reuniões tinham mais representantes e advogados das bets do que senadores. A fase inicial dos trabalhos foi marcada por acusações de extorsão e pela atuação de senadores da "bancada das bets", puxada pelo piauiense Ciro Nogueira (PP). A balança pendeu para o lado das bets. As maiores do mercado se livraram de quebras de sigilos financeiros e foram blindadas.
O declínio se acentuou após a denúncia de que um lobista ligado a Thronicke estaria se apresentando a empresários ligados a casas de apostas para oferecer blindagem na investigação da CPI. Uma das supostas tentativas de extorsão teria ocorrido com o empresário do Piauí Fernando Oliveira Lima, do grupo OIG Gaming. Próximo dele, o senador Ciro Nogueira atuou para protegê-lo.
A relatora alegou conflito de interesses e pediu a retirada de Nogueira da comissão. Ele reagiu: "senadora acusada de auxiliar lobista a extorquir investigado não tem credibilidade", disse ao Estadão.
A CPI começou em 12 de novembro de 2024 e foi prorrogada em 30 de abril. O novo prazo final é 14 de junho. A relatora tentou nova prorrogação, mas o pedido não foi apreciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Manobra
Os senadores contrários ao relatório manobraram para que não houvesse a quantidade mínima de seis votos necessários para que o documento fosse considerado votado. Com cinco votos e, portanto, sem o quórum de votação, pediram para que a sessão fosse dada como encerrada. Mas, após um período de suspensão, o senador Alessandro Vieira registrou o voto. Com isso, o senador Efraim Filho, pró-bets, registrou o voto.
Entre as pessoas que tiveram indiciamento pedido estão as influenciadoras Deolane Bezerra e Virgínia Fonseca. Thronicke disse ter visto indícios de crimes como estelionato na atuação delas como divulgadoras de bets.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
