O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou uma resposta gerada pela inteligência artificial da Meta, a Meta IA, citando casos em que a liberdade de expressão não é absoluta, para embasar parte do seu voto no julgamento de dois recursos sobre a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e as possibilidades de remoção de material ofensivo.

Em resposta a um questionamento do ministro, a IA teria citado quatro cenários de exceções na liberdade de expressão: discurso de ódio, difamação e calúnia, segurança nacional e ordem pública. Dino leu o conteúdo produzido pela Meta IA, durante o julgamento que trata das regras do Marco Civil da Internet, nesta quarta-feira, 11, e ironizou a ferramenta.

"Essa é a resposta da inteligência artificial da Meta. Então, eu não posso discordar se até a ferramenta sabe que ela deve ser controlada. Eu só espero que ele não perca o passaporte. Como é que eles vão tirar o passaporte da Meta? Eu fiquei preocupado porque pode fechar a empresa nos Estados Unidos se descobrirem isto, já que querem tirar o passaporte do ministro Alexandre", disse Dino, mencionando que o julgamento no STF se trata das mesmas limitações da liberdade de expressão citadas pela IA.

Em maio, o secretário de Estado do Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que o país vai restringir visto para "autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos". Sem citar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes diretamente, ele mencionou a América Latina como um dos exemplos de aplicação.

O ministro Flávio Dino reproduziu a resposta da ferramenta e disse que citaria um "jurista dos Estados Unidos".

"Finalizo citando um jurista dos Estados Unidos. Eu perguntei, fiz uma consulta. A liberdade de expressão é um direito absoluto? E veio a seguinte resposta: 'A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto'. Embora seja essencial para democracia, liberdade individual, existem limites e restrições que podem ser aplicadas em certos casos. E o jurista diz: limitações. Primeiro: discurso de ódio. A liberdade de expressão não protege o discurso de ódio que pode incitar violência ou discriminação contra grupos específicos. Dois: difamação e calúnia. A liberdade de expressão não protege declarações falsas e difamatórias que possam danificar a reputação de alguém. Três: segurança nacional, que é um debate muito presente nos Estados Unidos. Em alguns casos, a liberdade de expressão pode ser limitada por razões de segurança nacional. Enfim, quatro: ordem pública. A liberdade de expressão pode ser limitada se for considerada uma ameaça à ordem pública ou estabilidade social. Esse jurista se chama Meta", afirmou Dino.

O que o STF está julgando?

O julgamento é sobre artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.

O STF vai decidir se amplia a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam nas redes - um dos maiores pontos de inquietação das big techs.

O tribunal também precisa definir se - e em que casos - as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que implicaria uma moderação de conteúdo mais rigorosa.

Internamente, o julgamento é considerado o mais importante da história recente do Supremo. A tendência é que a sistemática atual seja substituída por um conjunto de normas mais rígidas. Apesar disso, há diferenças nas teses propostas.

Até o momento, além de Flávio Dino, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.