O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou nesta quarta-feira, 21, uma declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo governo de Donald Trump.
Rubio fez a afirmação em resposta a uma pergunta do congressista republicano Cory Lee Mills na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes americana. Segundo o secretário, a questão está "sob análise" e há uma "grande probabilidade" de que as medidas sejam aplicadas.
"Agora nos EUA: Secretário Marco Rubio diz que está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky (violações de direitos humanos)", afirmou Eduardo no X (antigo Twitter). "Pergunta foi feita pelo deputado Cory Lee Mills, que na semana passada se reuniu com os deputados Eduardo Bolsonaro e Filipe Barros. Venceremos!", completou.
O filho "03" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda elogiou Mills, afirmando que ele é um homem de palavra que "disse e fez".
Autoexilado nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro condicionou sua volta ao Brasil a quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), for "sancionado".
No início do mês de maio, Eduardo havia publicado em suas redes sociais que o chefe interino da Coordenação de Sanções do governo dos Estados Unidos, David Gamble, ia se encontrar com Jair Bolsonaro e com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Brasil. O deputado licenciado tratava a viagem como um passo rumo a uma eventual sanção contra Moraes por parte da Casa Branca. A reunião não foi realizada.
Em vez disso, Flávio Bolsonaro recebeu em seu gabinete no Senado o consultor sênior do Departamento de Assuntos Ocidentais do Departamento de Estado americano, Ricardo Pita, para tratar de crime organizado.
O que diz a lei Magnitsky, citada por Rubio
A lei Magnitsky prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.
Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA. Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.
