A Justiça do Rio de Janeiro terá de apurar a possível fraude em assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima no acordo que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sem o depoimento do Coronel Nunes. Agora, a apuração será concluída e encaminhará a entidade para um novo rumo judicial. A confederação reitera a legalidade do processo.

A depender da conclusão e atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pode suspender o acordo em caso de constatação de fraude. Entretanto, isso dependeria do teor da decisão, além da apuração em si.

"Eventuais medidas diretas de afastamento de membros da CBF podem envolver também aspectos estatutários internos da entidade, bem como o papel do STF, especialmente quando houver implicações constitucionais ou reflexos na decisão proferida na ADI 7580 (ação em que houve o acordo). Portanto, o afastamento dependeria da natureza da decisão e da competência atribuída a cada instância", explica a advogada Marilia Cavagni, do escritório CPPV LAW.

Ainda em um cenário em que o TJ-RJ constate fraude, à CBF é dada a chance de se defender, com base no direito ao contraditório e à ampla defesa. A entidade pode recorrer a instâncias superiores, conforme o Código de Processo Civil. Além disso, a entidade que comanda o futebol brasileiro pode apresentar embargos, apelações ou recursos especiais e extraordinários, dependendo do conteúdo da decisão do TJ-RJ.

"Do ponto de vista jurídico, decisões da Justiça brasileira podem afetar a governança interna da CBF, sobretudo se implicarem a nulidade de atos decisórios ou comprometerem a legitimidade da atuação de seus dirigentes", pondera Marília, em contraponto à Fifa, que prevê a não interferência estatal nas federações nacionais.

"No entanto, quando decisões judiciais decorrem de ações movidas por instituições do próprio ordenamento jurídico (como o Ministério Público) e tratam da apuração de legalidade e validade de atos internos das entidades, há um espaço jurídico para compatibilização dessas esferas", conclui.

Na prática, isso quer dizer que a Fifa pode se manifestar com base em relatórios e outras informações que receber, e até mesmo adotar medidas com base no seu próprio estatuto.

Um exemplo aconteceu quando o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (SJTD), José Perdiz, foi indicado como interventor após o afastamento de Ednaldo Rodrigues, em dezembro de 2023. Fifa e Conmebol não o reconheceram como representante da entidade. Foi esse um dos argumentos do ministro do STF Gilmar Mendes para conceder a liminar que reconduziu Ednaldo ao cargo.

EDNALDO RODRIGUES CORRE RISCO DE DEIXAR A PRESIDÊNCIA DA CBF?

O TJ-RJ recebeu uma determinação do STF para investigar a possibilidade de a assinatura do Coronel Nunes no acordo que manteve Ednaldo Rodrigues no comando da CBF, homologado pela Justiça fluminense em fevereiro, ter sido falsificada. O caso veio à tona na última após uma perícia ser anexada ao processo.

Dois pedidos de afastamento de Ednaldo Rodrigues foram protocolados junto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que julga no STF o processo eleitoral que levou o mandatário ao poder.

O primeiro foi assinado pela deputada federal e ex-ministra do Turismo Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), e o outro foi solicitado por Fernando Sarney, ex-dirigente da CBF e um dos signatários do acordo. Ambos questionam a validade jurídica do documento. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, negou os pedidos.

A perícia foi realizada a pedido do vereador carioca Marcos Dias (Podemos), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio. Segundo a análise realizada por Jacqueline Tirotti, foram observados elementos que diferenciam a escrita.

"A convicção que se pode depreender de todas as características observadas e considerando todas as limitações intrínsecas ao presente exame é de não identificação do punho periciado de Antônio Carlos Nunes de Lima", diz o parecer.

Outro ponto que põe em dúvida a autenticidade da assinatura é o fato de Nunes, de 86 anos, ter informado à Justiça sofrer de um tumor no cérebro e cardiopatia grave. Junto à perícia, foi anexado um laudo apresentado por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, em que o profissional indica que Nunes sofre de déficit cognitivo, especialmente após passar por uma intervenção cirúrgica considerada agressiva em 2023.

Em 6 de maio, a CBF se manifestou sobre o assunto por meio de nota oficial. A entidade defendeu a legitimidade do processo e informou que não teve acesso à perícia e que análise está sendo utilizada de maneira midiática e precipitada.

"A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e tem acordo homologado, estando pendente de um pedido de vista", disse a entidade.

Em meio ao anúncio de Carlo Ancelotti como novo técnico da seleção brasileira, movimento considerado nos bastidores como uma vitória política de Ednaldo, o dirigente se tornou alvo de três denúncias na Comissão de Ética da CBF por razões distintas. Entre elas estão denúncias de assédio dentro da entidade, gestão temerária e a própria suspeita de fraude no acordo homologado pela Justiça do Rio.