As contas bancárias em nome dos 853 municípios mineiros para o repasse dos recursos referentes ao Termo de Medidas de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho já foram abertas pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho. O valor total a ser repassado, cerca de R$ 1,5 bilhão, autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial firmado pelo Poder Público com a Vale, em ações e projetos no estado.
A Secretaria de Estado de Governo e o Banco do Brasil S.A. farão uma comunicação formal a cada um dos municípios com os dados referentes às contas e à continuidade do processo para ativação e uso. Nesse comunicado, são repassadas as orientações básicas que os prefeitos precisam seguir.
Os municípios terão até 90 dias, a contar da data de abertura, para procurar a respectiva agência de relacionamento do Banco do Brasil, que será indicada no comunicado formal, para assinar os documentos referentes à nova conta. Após este prazo, caso o município beneficiário não realize os trâmites necessários, as contas serão encerradas automaticamente.
A previsão legal é de que os valores referentes a cada município, proporcionais à população, sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
O dinheiro poderá ser aplicado em projetos de mobilidade e de fortalecimento do serviços públicos, como pavimentação ou recapeamento asfáltico; aquisição de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação; obras de saneamento; entre outros. Confira abaixo os valores que serão repassados para alguns municípios da região:
Araxá R$ 7.000.000,00
Ibiá R$ 2.500.000,00
Campos Altos R$ 1.500.000,00
Pratinha R$ 750.000,00
Perdizes R$ 1.500.000,00
Rio Paranaíba R$ 1.000.000,00
Santa Rosa da Serra R$ 750.000,00
São Gotardo R$ 2.500.000,00
Tapira R$ 750.000,00
Uberaba R$ 15.000.000,00
*Com informações Agência Minas
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