A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que o valor da taxa para emissão da segunda via da carteira de identidade sofreu reajuste automático no estado, passando de R$ 95,41 para R$ 100,74, em razão do novo valor da Unidade Fiscal de Minas Gerais (Ufemg). O anúncio da mudança no valor foi feito no último dia 4 de janeiro.
Em Campos Altos/MG, a identidade é emitida no Posto de Identificação localizado na Delegacia de Polícia Civil (PC), na Rua Padre Rui Nunes do Vale, número 498, no Centro. As pessoas que necessitarem emitir o documento devem ir à delegacia das 8h às 11h.
A primeira via da identidade continua gratuita. A Polícia Civil esclareceu que, nos casos de furto ou roubo do documento, o solicitante está isento da tarifa, mediante apresentação do boletim de ocorrência, com prazo máximo de 60 dias da data do fato.
O cidadão hipossuficiente também tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, obtido pela internet, sendo em ambos os casos observada a faixa de renda autorizativa, e ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente.
Em todas as situações descritas para os casos de hipossuficiência, o direito se estende a todo o grupo familiar.
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