Donald Trump, presidente dos EUA, assinou nesta segunda-feira, 19, a Lei Take It Down, que impõe penalidades para a exploração sexual online. A medida foi apoiada pela primeira-dama, Melania Trump, que também assinou o documento - embora tenha expressado uma leve objeção.
"Vamos lá, assina assim mesmo", disse Trump a Melanie. "Ela merece assinar", completou.
Após adicionar sua assinatura, o presidente exibiu o documento com os nomes de ambos durante a cerimônia no Jardim das Rosas da Casa Branca. A assinatura de Melania tem valor apenas simbólico, já que primeiras-damas não são eleitas e não têm papel legal na promulgação de leis.
Em março, Melania Trump fez sua primeira aparição pública desde que retomou o papel de primeira-dama para ir ao Capitólio e pressionar membros da Câmara a aprovarem o projeto, já aprovado pelo Senado.
Na cerimônia de assinatura, ela declarou que a nova lei é uma "vitória nacional" que ajudará a proteger crianças contra a exploração online, inclusive por meio do uso de inteligência artificial (IA) para criar imagens falsas.
"A IA e as redes sociais são como doces digitais para a próxima geração - doces viciantes, feitos para impactar o desenvolvimento cognitivo das crianças", disse ela. "Mas, diferentemente do açúcar, essas tecnologias podem ser armadas, moldar crenças e, tristemente, afetar emoções e até levar à morte."
'Horrivelmente errado'
Trump afirmou que a proliferação de imagens criadas com IA significa que "incontáveis mulheres têm sido assediadas com deepfakes e outras imagens explícitas divulgadas sem seu consentimento". "O que está acontecendo é simplesmente horrivelmente errado", disse ele. "Hoje, estamos tornando isso totalmente ilegal", declarou o presidente.
A nova lei torna crime federal "publicar ou ameaçar publicar imagens íntimas sem o consentimento da pessoa retratada", incluindo deepfakes criadas com IA. Sites e redes sociais terão que remover esse conteúdo em até 48 horas após o pedido da vítima, e também devem tomar medidas para excluir cópias duplicadas.
Exemplo raro
Embora muitos Estados já tenham leis contra deepfakes sexuais e pornografia de vingança, a Take It Down Act é um exemplo raro de regulação federal sobre empresas de internet.
O projeto, apresentado pelos senadores Ted Cruz (republicano do Texas) e Amy Klobuchar (democrata de Minnesota), teve apoio bipartidário esmagador: foi aprovado na Câmara por 409 votos a 2 e passou no Senado por unanimidade.
Ainda assim, a medida enfrenta críticas. Defensores da liberdade de expressão e de direitos digitais dizem que a lei é vaga demais e pode levar à censura de imagens legítimas, incluindo pornografia legal e conteúdo LGBTQ+. Outros alertam que pode abrir espaço para monitoramento de comunicações privadas e enfraquecer o devido processo legal.
'Ninguém é tratado pior do que eu na internet'
Melania participou de uma mesa redonda no Capitólio com parlamentares e jovens mulheres que tiveram imagens íntimas divulgadas online, dizendo que foi "devastador" ver o que adolescentes, especialmente meninas, enfrentam após esses casos. Uma das vítimas também foi convidada para o discurso do presidente no Congresso no dia seguinte.
Após a aprovação da lei na Câmara, Melania declarou que o voto bipartidário foi uma "declaração poderosa de que estamos unidos na proteção da dignidade, privacidade e segurança de nossas crianças".
Sua atuação na aprovação da lei é uma continuação da campanha Be Best, lançada no primeiro mandato de Trump e focada no bem-estar infantil, uso responsável das redes sociais e combate ao vício em opioides.
No discurso ao Congresso em março, Trump disse que aguardava com entusiasmo a chance de assinar a nova lei: "E pretendo usar essa lei para mim também, se não se importarem", disse ele. "Ninguém é tratado pior do que eu na internet. Ninguém."
