A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou nesta terça-feira, 24, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, e multou a companhia em R$ 570,4 mil. Segundo a Anac, não cabe mais recurso à decisão.
A interrupção definitiva das operações da companhia determinada pela agência reguladora ocorre depois de o órgão identificar "falhas graves e persistentes em sistemas da empresa". Procurada, a companhia não se manifestou, e este espaço segue aberto ao posicionamento da empresa.
A operação assistida realizada pela Anac foi iniciada após o acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP).
A cassação ocorre após a realização de operação assistida que teve início após o acidente e a suspensão das operações da empresa, em 11 de março de 2025.
No curso da operação assistida, "a Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa - um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente".
Durante a fiscalização, a Anac identificou que a Voepass não realizou algumas inspeções obrigatórias. A agência reguladora informa que o problema foi apontado e inicialmente corrigido pela empresa, mas voltou a se repetir com outras aeronaves da frota e em diversas tarefas de manutenção. Foi esse cenário que fundamentou a conclusão da Anac de suspender definitivamente a atuação da companhia.