A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 24, por unanimidade, a revisão da metodologia usada para definir o Preço de Referência do Petróleo (PRP), usado como base para calcular os royalties e participações especiais pagos pelas empresas aos governos federal, estadual e municipal. A nova regra passa a valer a partir de 1º de setembro.

A mudança foi motivada por alterações no mercado internacional após a norma IMO 2020, que reduziu o teor de enxofre permitido no óleo combustível usado em navios. A metodologia atual da ANP não refletia essas transformações. A expectativa da União é de que a nova metodologia signifique uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão em participações governamentais.

De acordo com a diretora Symone Araújo, relatora do processo que se arrasta desde 2022, o tema passou por amplo debate com a sociedade, incluindo duas consultas e audiências públicas. A proposta aprovada agora combina dois tipos de óleo combustível usados no mercado, tanto os com 3,5% e os com 0,5% de enxofre, cada um com peso de 50% no cálculo.

Pequenas e médias empresas terão tratamento diferenciado: para elas, a fração pesada continuará sendo calculada apenas com base no óleo com 3,5% de enxofre, medida que também ajuda campos maduros e marginais. Havia receio no mercado de que uma nova metodologia aumentasse os custos para essas empresas e impactasse negativamente campos maduros ou marginais, que já operam com margens mais apertadas.

"Essa solução buscou equilíbrio, mantendo transparência e sem impor novos custos regulatórios", destacou Symone, que propôs a retirada da agenda regulatória a ação que tratava exclusivamente das pequenas e médias empresas. O tratamento específico para campos marginais será discutido em outra ação prevista na agenda de 2025-2026.

De acordo com a diretora, durante as consultas públicas houve divergência entre os agentes do mercado.

"Alguns agentes queriam manter o óleo combustível com 3,5% de enxofre como referência (mais comum em regiões como Oriente Médio e Ásia). Outros defendiam a substituição pelo óleo com 0,5% de enxofre (mais alinhado à regulamentação internacional IMO 2020 e usado em regiões como Europa e América do Norte). Houve ainda quem sugerisse uma solução intermediária", informou a relatora.