Os eleitores de todo o Brasil com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o próximo dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. Este prazo é especialmente crucial para aqueles que não votaram por três turnos consecutivos, não justificaram a ausência e não pagaram as multas relacionadas à votação.

Regularização necessária

Conforme informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de eleitores estão nessa situação. Se as pendências não forem resolvidas, o título de eleitor será cancelado, resultando em restrições adicionais, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, matricular-se em instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após aprovação em concursos.

Formas de regularização

A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais, através do site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar se está na lista de possíveis cancelamentos, o cidadão deve consultar a situação eleitoral.

As multas pela ausência nas votações podem ser pagas via boleto, Pix ou cartão. O andamento do pedido de regularização também pode ser monitorado de forma online. A lei ainda determina que o cancelamento não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70 anos, cuja obrigatoriedade de voto é facultativa.