A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos que abordam a validade de contratos via pessoa jurídica, conhecida como pejotização, gerou uma onda de mobilizações entre juízes do Trabalho. Na quarta-feira (7), diversas capitais assistiram a atos em defesa da competência da Justiça do Trabalho, incluindo um evento no Rio de Janeiro em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

No último dia 14 de abril, Mendes determinou a suspensão da tramitação de processos que discutem a legalidade da pejotização, onde empresas contratam prestadores de serviços como pessoas jurídicas. Essa suspensão paralisa processos que visam o reconhecimento de vínculos empregatícios, sendo especialmente comum em setores como tecnologia e plataformas digitais.

Rio de Janeiro

No ato na capital fluminense, o juiz Ronaldo Callado, secretário-geral da Anamatra, destacou os potenciais riscos da decisão de Gilmar Mendes. Ele alertou que a suspensão de processos ligados à pejotização pode desmantelar a Justiça do Trabalho.

Calado frizou a responsabilidade da Justiça do Trabalho em analisar fraudes em relações trabalhistas e afirmou: “A decisão manda suspender todos os processos em qualquer fase. Se isso ocorrer, todos esses casos vão para a Justiça comum, que não terá o mesmo olhar social e rapidamente atender às demandas.”

Além disso, mencionou que o impacto da decisão pode acarretar uma queda na arrecadação tributária do governo. A falta de reconhecimento de vínculos empregatícios pode levar a um aumento do trabalho informal e a uma diminuição nas contribuições ao INSS e impostos diversos, impactando negativamente as finanças públicas.

Brasília

Na capital federal, as mobilizações da Anamatra, da ANPT e da Abrat também mostraram apoio à integridade da Justiça do Trabalho. Os organizadores ressaltaram o papel essencial desse sistema em preservar direitos trabalhistas e o papel da magistratura na fiscalização de novas formas de trabalho que emergem com a tecnologia.

Todas essas ações enfatizam a necessidade de manter a competência da Justiça do Trabalho em um contexto de crescente complexidade nas relações laborais, que exigem uma atenção especial e um olhar dedicado às questões que envolvem o trabalho humano.